A partir desta semana, os
municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão
eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e
demais transferências voluntárias. A nova regra abrange 665 cidades e vale para
a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras
estão fora dessa modalidade de contratação.
Em junho, será a vez de as
cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema. O cronograma foi
estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado,
pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e
o Distrito Federal.
Segundo o secretário de
Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico
aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a
ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o
país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.
“Em vez de comprar apenas
na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais
vantajoso”, explica Heckert. Segundo o secretário, caberá ao fornecedor
oferecer o frete mais barato e o menor preço, no caso de uma prefeitura adquirir
bens de regiões distantes. “A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder
Público, passa para o vendedor”, acrescenta.
A segunda vantagem listada
pelo secretário consiste na redução da corrupção. “O pregão eletrônico é um
sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações
estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, afirma Heckert.
Plataforma
Os municípios interessados
podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias
diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta
está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para
informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias
recebidas pelos entes locais.
Caso o município não queira
usar o Comprasnet para fazer as aquisições e recorra aos sistemas próprios, o
pregão eletrônico, explicou Heckert, será registrado na Plataforma +Brasil na
prestação de contas. Atualmente, a Plataforma +Brasil registra nove modalidades
de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia
pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades
nos próximos meses.
O estado com mais
municípios abrangidos pelas novas normas é São Paulo, com 137 municípios. Em
seguida, vem Minas Gerais, com 72. Segundo a Secretaria de Gestão, a União
assinou 1.920 convênios com cidades de mais de 50 mil habitantes no ano
passado, repassando voluntariamente R$ 2,3 bilhões a essas prefeituras.
Fonte: EBC Economia
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