Os brasileiros terão um
canal exclusivo para fazer denúncias de atos ilícitos praticados contra a
administração pública. A ferramenta foi construída pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública em parceria com a ICC Brasil. A ideia é que pessoas físicas e
jurídicas alimentem e registrem denúncias de atos de corrupção, lavagem de
dinheiro e crimes cibernéticos, por exemplo. O canal vai ficar disponível no
site da ICC, sendo as denúncias analisadas pela Ouvidoria-geral do ministério.
O ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que existe um simbolismo muito
importante no combate ao crime quando o setor público e setor privado trabalham
juntos. “A corrupção jamais funciona com óleo para engrenagem da economia, ao
contrário, a corrupção é algo que nos deixa pra trás”, destacou Moro.
Para a diretora-executiva
da ICC Brasil, Gabriella Dorlhiac, “trata-se de uma iniciativa sem precedentes
para o fomento do diálogo entre os setores público e privado. É uma ferramenta
fundamental para a construção de um ambiente de negócios íntegro, ético e
transparente no Brasil. A ICC Brasil tem orgulho em estar na vanguarda com mais
essa ação.”
Ações
A Ouvidoria-Geral do Ministério
da Justiça e Segurança Pública atualmente utiliza o sistema Fala.BR para
tratamento das manifestações recebidas. A ferramenta desenvolvida pela
Controladoria Geral da União permite a cidadãos e empresas realizar denúncias
de atos ilícitos praticados por agentes públicos, além de outras opções, em
conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários
de Serviços Públicos e a Lei Anticorrupção. A ferramenta assegura, ainda, a
preservação do anonimato dos denunciantes, de acordo com o Decreto nº 10.153,
de 3 de dezembro de 2019.
ICC Brasil
A ICC Brasil reúne no país
os membros da International Chamber of Commerce (ICC), que conta com mais de 45
milhões de empresas de 100 países.
Com informações do
Ministério da Justiça e Segurança Pública
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