O Ministério Público
Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendam à Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, no município de
Custódia (PE), proceda à liberação de água proveniente do Projeto de Integração
do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, meta 3 L, para o canal da transposição
em Monteiro (PB). A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser
inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do
Cariri paraibano (alto curso do Rio Paraíba).
Na última quarta-feira
(6), a procuradora do MPF, Janaina Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro
Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude
Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco
(Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada (PE). Lá, os
representantes do Ministério Público constataram que a situação de risco da
barragem vem sendo equacionada pelo MDR. “Foi realizada a instalação de
pré-filtro invertido, com o intuito de retenção de material fino do corpo da
barragem, tratando-se de uma macrodrenagem a jusante, retirando excesso de água
do Riacho Maravilha, o que pode viabilizar um equilíbrio na operação do sistema
do Pisf”, relatam os procuradores na recomendação, que foi expedida na
quinta-feira (7).
Foi estabelecido prazo de
10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a secretaria do MDR
se manifeste acerca do acatamento, ou não, de seus termos, indicando as razões
técnicas em caso de impossibilidade de cumprimento do recomendado, ou
encaminhando relatório de cumprimento da recomendação. Outras providências
judiciais para solucionar questões relativas ao Pisf não são descartadas pelo
Ministério Público.
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