O Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR) repassou mais R$ 100 milhões para o Minha Casa,
Minha Vida (MCMV). O aporte contemplará a Faixa 1 do Programa, que atende
famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Outra medida para alavancar o MCMV
foi à publicação em edição extra do Diário Oficial da União, da portaria n.
2.151, que autoriza novos financiamentos para as Faixas 1,5 e 2.
O montante faz parte do
compromisso assumido pelo Governo Federal para regularizar o fluxo de
pagamentos para as obras em execução. Atualmente, 234 mil unidades
habitacionais estão em andamento no País. Na última semana, dia 4, o MDR
repassou R$ 443 milhões à Caixa Econômica Federal - operadora do Programa.
Neste mês de setembro, o aporte federal para o MCMC foi de R$ 543 milhões.
Já a portaria n. 2.151
viabiliza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de
recursos da União. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será a
principal fonte de recursos dessa categoria do MCMV - que recebeu R$ 450
milhões do MDR em 2019. Até o final do ano, poderão ser injetados no setor da
construção cerca de R$ 26,2 bilhões do Fundo.
“A partir de amanhã as
liberações já estão autorizadas. O governo do presidente Jair Bolsonaro tem
focado nos pagamentos que vão atender as famílias da Faixa 1 que possuem menor
renda. Os recursos também impulsionam a economia com manutenção e criação de novos
empregos”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
O documento complementa a
Portaria Interministerial n. 7/2019 - publicada em agosto pelos Ministérios do
Desenvolvimento Regional e da Economia, que limitou o aporte de R$ 450 milhões.
O objetivo das Pastas é continuar com as obras em andamento.
Investimentos
Em 2019, o MDR liberou R$
3,27 bilhões para o MCMV, sendo R$ 2,82 bilhões para a Faixa 1 - o valor
corresponde a 86,2% dos investimentos. Já as Faixas 1,5 e 2 receberam R$ 450
milhões.
Até o mês de agosto, dos
R$ 5,4 bilhões recebidos pelo MDR, mais de R$ 3,27 bilhões foram destinados ao
MCMV. O valor pago representa 60,5% do total disponibilizado.
Os recursos federais estão
sendo essenciais para a conclusão de unidades habitacionais neste ano. Ao todo,
o Governo Federal já entregou à população mais de 242 mil empreendimentos em
todo o Brasil - mais de 1.500 casas por dia.
Reformulação
Ciente do ritmo de
execução do programa e do cenário econômico do país, o MDR e os ministérios da
Economia e Casa Civil têm trabalhado em conjunto, desde o início do ano, para
garantir os repasses necessários ao MCMV. Os órgãos também têm atuado na reformulação
do Programa de Habitação de Interesse Social para aperfeiçoar a aplicação dos
recursos e, assim, assegurar a população o acesso à moradia digna.
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