Com o fim do recesso
parlamentar, o Senado terá sua primeira sessão deliberativa hoje (6) à tarde.
Antes,como de praxe, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se
reunir com os líderes da Casa.
Duas propostas de emenda à
Constituição (PECs) estão na pauta desta terça-feira. Uma delas - a PEC 82/2019
- restringe a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) —
e de outros tribunais — tomarem decisões monocráticas.
O texto impõe limites a
pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário. A ideia é
que essas decisões fiquem proibidas nos casos de declaração de
inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. Durante
o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o
presidente da Corte deverá convocar os demais membros para decidir sobre o
pedido de cautelar.
De autoria do senador
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), até agora o texto teve parecer pela aprovação
do relator, senador Esperidião Amin(PP-SC). O senador Nelsinho Trad(PSD-MS)
apresentou emenda de plenário para limitar a ação do STF no que se refere à
suspensão de tramitação de proposições legislativas. Da forma como está o
texto, segundo o parlamentar, essa prerrogativa “estaria em aberto”.
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