Em menos de cinco horas, a
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 7596/2017 que criminaliza o
abuso de autoridade por agentes públicos.
A urgência para votar o
projeto foi aprovada por volta de 17 horas por 342 votos a 83. Cinco horas
depois, às 22 horas, o plenário aprovou o projeto em si com o presidente da
casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atropelando a votação para que ela fosse
simbólica, sem que fosse preciso mostrar quem votou a favor ou contra a
aprovação.
Os deputados mais
“preocupados” com o tema foram aqueles que defendem “Lula livre”. O NOVO foi o
único partido que atuou de verdade, com requerimentos, para tentar evitar que o
projeto fosse aprovado em tempo recorde.
Deputados ligados à
segurança pública disseram que vão pressionar pelo veto de pontos da proposta,
como a restrição do uso de algemas e a obrigatoriedade de identificação de
policial. “Estamos criminalizando a atividade policial”, disse o deputado
Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Líder do PSL, o deputado
Delegado Waldir (GO) disse que a proposta vai inviabilizar a atuação das forças
policiais. “Quando a gente coloca em uma mesma panela o Executivo, o Legislativo
e o Judiciário, estamos esquecendo que cada um tem um papel diferente. O
policial brasileiro é a linha de frente”, afirmou.
Investigação judicial
Para o deputado Marcelo
Calero (Cidadania-RJ) algumas investigações, como a de crimes de colarinho
branco, podem ser afetadas pela proposta aprovada. “Não podemos comprometer
investigações de grande porte que mudaram a cara da política brasileira. Essa
lei não pode ser sinônimo de impunidade”, disse.
Ele criticou a definição
de crime quando a autoridade der início ou proceder a investigações ou
processos sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe ser inocente.
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