Estados e Distrito Federal
têm em conjunto uma dívida de R$ 1,12 milhão com cada um dos servidores
incluídos em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). O cálculo faz
parte do estudo especial da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado,
sobre a situação das previdências estaduais.
O valor se refere ao
déficit atuarial das unidades da Federação, que registra a diferença entre
receitas e despesas projetadas em prazos mais longos. Nesse caso, obteve-se um
resultado negativo total de R$ 5,2 trilhões, valor que representa quase nove
anos da receita líquida dos entes.
A IFI usou a estimativa
informada pelos governos estaduais para a composição do Anuário Estatístico da
Previdência Social de 2017, com cálculos que consideram hipóteses e períodos
distintos. Os valores "devem ser interpretados como uma referência mínima,
passíveis de subestimação", segundo Josué Pellegrini, diretor da
instituição responsável pelo estudo.
O cálculo considera a
estimativa do total de compromissos assumidos pela previdência de cada Estado
junto aos segurados, incluindo inativos e servidores em atividade. A conta
equivale ao gasto projetado do primeiro mês de aposentadoria até o falecimento
ou, no caso dos pensionistas, da perda de condição de dependente.
O valor já considera também
as contribuições a serem feitas por ativos e inativos ao longo de todo o
período coberto pela avaliação atuarial. Em relação ao resultado financeiro das
previdências estaduais, que é a diferença entre receitas e despesas, o estudo
mostra que os Estados brasileiros gastam, em média, cerca de 25% da sua receita
líquida com as previdências.
Esse percentual é mais
elevado em alguns entes da Federação. No Distrito Federal e em Minas Gerais,
está próximo de 33%; no Rio Grande do Sul, em 42%; e no Rio de Janeiro, em 47%.
Se os Estados forem incluídos na reforma da previdência, considerando as regras
apresentadas na primeira versão do projeto do governo Jair Bolsonaro, a
economia poderia chegar a R$ 350,7 bilhões em dez anos, segundo projeção da
IFI.
A Câmara votará o segundo
turno da reforma em agosto. Isso representaria uma redução de cerca de 40% no
déficit. Ficariam aquém dessa média Estados como Santa Catarina, Minas Gerais,
Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
Estudo do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do economista Marcelo Caetano, ex-secretário
de Previdência de Michel Temer (MDB), calculou em 49% a alíquota previdenciária
que deveria ser cobrada de ativos, inativos e pensionistas para equilibrar o
sistema entre 2015 e 2050. Essa é uma tributação equivalente a quase metade de
salários ou benefícios.
Os motivos dos
desequilíbrios nas previdências estaduais foram abordados em outro estudo do
Ipea, que aponta os fatores do aumento de 50% no déficit de 2006 a 2015, em
dados atualizados pela inflação. Entre as explicações estão o aumento de 38% no
número de inativos e de 33% no valor médio dos benefícios.
Atualmente já há mais
inativos do que ativos em quatro Estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas
Gerais e Rio Grande do Sul. Entre os rombos mais elevados estão os dois
últimos. Segundo a IFI, são dois entes com despesas elevadas e baixa
arrecadação na comparação com os pares.
O Rio de Janeiro é
recordista em receitas e despesas, mas a arrecadação é insuficiente para tirar
o Estado da lista dos piores déficits. Em São Paulo, segundo a IFI, os
indicadores da previdência estadual estão próximos da média do país. Medidas
como redução no número de servidores e correção nas contribuições em 2007 e
2008 ajudaram a evitar uma piora mais acelerada nos números.
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