Seis novos produtos formulados
que tiveram os registros publicados hoje (22) no Diário Oficial da União terão
restrições de uso estabelecidas pelo Ibama. Já registrado em 82 países,
incluindo Estados Unidos e países da Europa, o ingrediente ativo sulfoxaflor,
que controla pragas como pulgão, mosca-branca e psilídeo, só poderá ser usado
nas lavouras brasileiras se obedecer a várias restrições.
O uso do inseticida no
Brasil deverá seguir as orientações estabelecidas pelo Ibama para a mitigação
de risco para insetos polinizadores como, por exemplo, a restrição de aplicação
em períodos de floração das culturas, o estabelecimento de dosagens máximas do
produto e de distâncias mínimas de aplicação em relação à bordadura para a
proteção de abelhas não-apis. Essas restrições constam na rotulagem dos
produtos e são estabelecidas de acordo com cada ingrediente e cultura.
O ingrediente ativo
sulfoxaflor teve o registro do produto técnico (de uso industrial) concedido no fim de 2018 e o produto
formulado estava em avaliação final das autoridades ambientais. Depois de
passar por consulta pública,o produto foi aprovado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo a Instrução
Normativa (IN) n° 02/2017, do Ibama, o registro de novos defensivos no país
deve ser condicionado à "apresentação de informações que permitam o uso
adequado desses produtos, sem efeitos que comprometam a sobrevivência, a
reprodução e o desenvolvimento das abelhas". Além da avaliação do risco
para abelhas do gênero apis, o Ibama foi a primeira autoridade regulatória de
pesticidas no mundo a realizar a avaliação de risco para abelhas não-apis.
"Do ponto de vista da
saúde humana, o sulfoxaflor está entre os inseticidas 20% menos tóxicos hoje
aprovados. Há um possível impacto sobre insetos polinizadores, por isso a
importância da avaliação do Ibama. Foram apresentados estudos técnicos sobre o
impacto dos resíduos nas abelhas para determinar o que pode ou não ser
aprovado. O Ibama tem a liberdade técnica de aprovar ou não o produto ou para
estabelecer restrições de uso que garantam a segurança para os insetos
polinizadores”, explica o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins da
Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Venâncio.
Os produtos formulados
aprovados à base de sulfoxaflor apresentaram estudos laboratoriais de
toxicidade aguda e crônica para abelhas adultas e larvas, estudos de resíduos
em néctar e pólen em diversas culturas, além de um estudo específico com o
objetivo identificar a ação desta substância sobre colônias de abelhas. Todos
os estudos, realizados no Brasil e no exterior foram conduzidos de acordo com
as Boas Práticas Laboratoriais (BPL) seguindo normas de qualidade, segurança e
rastreabilidade reconhecidas internacionalmente.
Na semana passada, a
Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos retirou restrições de uso do
sulfoxaflor e aprovou novos usos para o produto a longo prazo. No entanto,
também é preciso seguir recomendações de uso, como distâncias mínimas e épocas
de aplicação. Segundo a EPA, o sulfoxaflor é uma ferramenta importante para
proteger as plantações e evitar perdas econômicas potencialmente
significativas.
Novo herbicida
Entre os produtos
formulados registrados hoje também está um herbicida à base do ingrediente
ativo florpirauxifen-benzil. O produto técnico foi aprovado em junho deste ano.
O produto formulado à base
deste novo herbicida poderá ser utilizado para o controle de plantas daninhas
na cultura do arroz. O ingrediente ativo ganhou o prêmio de química verde em
2018.
“Com este novo herbicida,
o produtor rural terá agora uma nova alternativa altamente eficiente para
plantas daninhas de difícil controle e de menor toxicidade do que os
disponíveis hoje no mercado”, destacou Carlos Venâncio.
Genéricos
Estes sete produtos novos
fazem parte de um conjunto de 51 defensivos que tiveram os registros publicados
no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). Desse total, 44 são produtos equivalentes, ou
seja, genéricos de princípios ativos já autorizados no país.
A aprovação de novos
moléculas tem como objetivo disponibilizar alternativas de controle mais
eficientes e com menor impacto ao meio ambiente e à saúde humana. Já a
aprovação de produtos genéricos é para promover a concorrência no mercado de
defensivos, o que faz cair o custo de produção.
Do total de registros, 18
referem-se a produtos técnicos de uso industrial e outros 33 produtos são
formulados, sendo quatro de origem microbiológica. Os produtos técnicos são os
ingredientes ativos para uso industrial, que são destinados à fabricação dos
defensivos e os produtos formulados são aqueles que já podem ser adquiridos
pelos produtores rurais em lojas especializadas, mediante a emissão do
receituário agronômica, para controle de pragas na agricultura brasileira.
Processo de registro
Para serem registrados, os
pesticidas devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura
quanto à eficiência agronômica, pela Anvisa quanto ao impacto para a saúde
humana e pelo Ibama quanto aos impactos ao meio ambiente.
Atualmente, são mais de 2
mil produtos na fila para serem avaliados e o prazo legal para a liberação é de
quatro meses. Há produtos que estão na fila há mais de oito anos.
Com a publicação do ato nº
48, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de
Defesa Agropecuária, chega a 262 o número de produtos autorizados desde o
início do ano. O aumento da velocidade dos registros se deve a ganhos de
eficiência possibilitados por medidas desburocratizantes implementadas nos três
órgãos nos últimos anos, em especial na Anvisa, que modernizou seu processo a
partir de 2015.
O objetivo de fazer a fila
andar no Brasil é justamente para aprovar novas moléculas, menos tóxicas e
ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos mais antigos.
Atualmente, são cerca de 2 mil produtos na fila para serem avaliados e o prazo
legal para a liberação é de quatro meses. Há produtos que estão na fila há mais
de oito anos.
O fato de haver mais
marcas disponíveis no mercado não significa que vai aumentar o uso de
defensivos no campo. O que determina o consumo é a existência ou não de pragas,
doenças e plantas daninhas. Os agricultores querem usar cada vez menos em suas
plantações, pois os defensivos são caros e representam 30% do custo de
produção.
De 2016 para 2017, o
número de registros de defensivos passou de 277 para 405, segundo dados do
Ministério da Agricultura. No mesmo período, o valor total das vendas de
ingredientes ativos no país caiu de 541.861,09 toneladas para 539.944,95
toneladas, de acordo com o Boletim Anual de Produção, Importação, Exportação e
Vendas de Agrotóxicos no Brasil, elaborado pelo Ibama.
O Brasil aparece em 44º
posição em um ranking da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO) sobre uso de defensivos agrícolas.
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