NOTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Em relação às
investigações em andamento de responsabilidade da Controladoria Geral da União,
Ministério Público Federal e Polícia Federal, nesta quarta-feira, 24,
envolvendo servidores do Município de Campina Grande, a Prefeitura vem a
público prestar os seguintes esclarecimentos:
● A Prefeitura Municipal
de Campina Grande está inteiramente à disposição das autoridades para prestar
todas as informações solicitadas pelos órgãos de investigação, por ter total
interesse na transparência e esclarecimento dos fatos, inclusive
disponibilizando quaisquer documentos, a qualquer tempo, de qualquer
secretaria.
● Desde 2013, o processo
de aquisição e distribuição de merenda escolar em Campina Grande cumpre todas
as etapas de excelência administrativa, com fornecimento assegurado e de
qualidade, junto a todas as unidades escolares e creches do Município.
● Relatório conclusivo da
própria CGU, do ano de 2016, sob o nº 201602544, atesta a regularidade da
execução do programa em Campina Grande:
“Com base na documentação
disponibilizada a esta fiscalização e nos resultados das vistorias técnicas,
não foram constatadas quaisquer irregularidades/impropriedades em relação à
utilização dos recursos repassados pelo FNDE ao Município de Campina Grande/PB,
que totalizaram, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, a
quantia de R$ 4.442.916,00.
Verificou-se ainda a
regularidade quanto à atuação do CAE, o qual, apesar das suas limitações
financeiras e estruturais, vem procurando cumprir as atividades definidas no Plano
de Ação 2016.”
● Observe-se que o modelo
adotado em 2019 é exatamente o mesmo chancelado pela própria CGU em 2016, como
registrado acima. Outros órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), também referendaram sempre a regularidade
do serviço prestado. A própria sociedade civil organizada, a partir dos
conselhos escolares e de alimentação escolar, composto por membros da
comunidade acadêmica, também tem reiteradamente atestado a correta aplicação
dos recursos.
● É relevante, ainda,
registrar que o padrão executado no serviço de fornecimento de merendas remonta
do ano de 2007, com sucessivas aprovações de contas e pareceres favoráveis da
CGU em todas as etapas e em todos os anos anteriores, quais sejam, 2007, 2009,
2011, 2013 e 2016. Registrando-se, então, que não houve mudança no modelo já
aprovado, mas sim no entendimento da CGU sobre a prestação dos serviços.
● Por fim, a Prefeitura
reitera sua confiança no trabalho de seus colaboradores, acreditando que, no
devido tempo, haverão de prestar todos os esclarecimentos sobre os fatos. Ao
mesmo tempo, reafirma o desejo de que a investigação seja feita com
profundidade, isenção e total transparência.
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