A comissão especial da
reforma da Previdência (PEC 6/19) reúne-se nesta quinta-feira (13), para
conhecer o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ontem Moreira
adiantou que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural e o modelo de
capitalização proposto pelo governo ficarão fora de seu parecer.
Ele sinalizou ainda que a
idade mínima para aposentadoria das professoras será aos 57 anos, menor que a
prevista na proposta do governo, que é de 60 anos. O tempo de contribuição das
mulheres para se aposentar, segundo o relator, se manterá em 15 anos.
O relator confirmou que
estados e municípios devem ficar de fora do relatório em um primeiro momento,
mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o
texto. “É o diálogo, é buscar maioria, essa
é a função do Parlamento para construir uma proposta viável ao País, esse é o
nosso esforço e conversamos com todos", explicou ontem em entrevista
coletiva.
Votação
Após a leitura do parecer
deve haver pedido de vista. A discussão do texto só deve começar na próxima
terça-feira (18). Todos os 513 deputados poderão se inscrever para falar nessa
fase.
O presidente da comissão
da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), já informou que fará
três sessões na semana das festas juninas na tentativa de votar a proposta ainda
em junho. A oposição reclama do um cronograma que prevê a votação da PEC na
comissão especial no dia 25 de junho.
Entenda a tramitação da
reforma da Previdência
Mudanças
A Proposta de Emenda à
Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os
trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os
Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade
mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos
da reforma da Previdência
O texto retira da
Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo
a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter
a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar
os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e
público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
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