Em reunião com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma, Samuel Moreira;
governadores pediram a revisão da equiparação de policiais e bombeiros com
militares das Forças Armadas e a retirada do BPC e da aposentadoria rural da
proposta
Os 20 governadores e 5
vice-governadores que se reuniram em Brasília para pedir ao presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, a permanência dos estados e municípios na reforma da
Previdência (PEC 6/19); querem que o relator da reforma, deputado Samuel
Moreira (PSDB-SP), reveja a equiparação das regras de aposentadoria de
policiais e bombeiros militares às regras das Forças Armadas.
Essa equiparação poderia
ser feita caso os policiais e bombeiros militares sejam incluídos na proposta
para as Forças Armadas (PL 1645/19). Nesse caso, estados perderiam arrecadação,
porque esses militares estaduais hoje pagam contribuições equivalentes às dos
servidores civis estaduais, que em alguns estados já ultrapassam a alíquota
mínima de 14% prevista na reforma para os civis. Mas, pela proposta dos
militares federais, as alíquotas serão 10,5%.
Por outro lado, o
governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), disse que os
governadores querem aumentar as idades mínimas para a aposentadoria de
policiais, bombeiros militares e agentes penitenciários. "A proposta dos
governadores é eliminar privilégios e nós temos policiais militares que se
aposentam aos 45, 46 anos e isso está se tornando inviável. Porque nós estamos
pagando muito mais aposentados e pensionistas do que o pessoal da ativa”,
justificou.
Os militares estaduais
também perdem com a reforma porque seu tempo de contribuição mínimo poderia
passar de 30 para 35 anos, que é o novo tempo proposto no projeto de lei para
as Forças Armadas. Mas há uma transição para quem está na ativa, que prevê o
cumprimento de 17% do tempo que faltar. O projeto também prevê novas idades de
transferência para a reserva.
Ibaneis Rocha disse que a
ideia é permitir que os governadores que tenham uma situação fiscal mais
confortável possam flexibilizar as mudanças para os militares estaduais após a
reforma.
Outras mudanças
O governador do DF disse
ainda que os governadores pedem que a idade mínima das professoras, mais de 30%
da folha em vários estados e municípios, seja revista na reforma de 60 para 55
anos. Hoje, a professora do setor público tem idade mínima de 50 anos.
O governador de São Paulo,
João Dória (PSDB), explicou que os governadores também querem retirar da
reforma as mudanças para benefícios assistenciais (BPC) e trabalhadores rurais,
além da desconstitucionalização de regras e a criação do sistema de
capitalização. Segundo ele, a reunião foi "positiva" e o deputado
Samuel Moreira foi "sensível" às propostas.
"Evidentemente, ele
não se manifestou definitivamente porque cabe esse entendimento com o colégio
de líderes do Congresso, e todos os governadores respeitam e reconhecem
isso", completou.
Para Ibaneis Rocha, as
mudanças nos benefícios dos trabalhadores de baixa renda podem afetar estados e
municípios no futuro. "Porque se você não tiver o benefício continuado
(BPC), nós temos pobres em todos os locais do País e quem vai cuidar dessas
pessoas são os estados e municípios", explicou.
O governador do Piauí,
Wellington Dias (PT), disse que, se forem feitas as mudanças pedidas, vai
defender a reforma junto ao seu partido na Câmara. Na reunião, além de Rodrigo
Maia e Samuel Moreira; estavam presentes o presidente da comissão especial da
reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a líder do governo no Congresso,
deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o secretário da Previdência do Ministério
da Economia, Rogério Marinho. Faltaram à reunião, os governadores do Amazonas e
do Maranhão.
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