A 2ª Câmara do Tribunal de
Contas da Paraíba apreciou e liberou, à unanimidade, o Pregão Presencial n°
2.07.001/2019, da Prefeitura de Campina Grande, que teve por objeto a
contratação de empresa especializada em exploração de espaços públicos nas áreas
destinadas à realização do evento “O Maior São João do Mundo – Edições 2019 e
2020”.
A decisão se deu após
exame do processo 05018/19, originário de denúncia nº 19532/19, formulada ao
Tribunal pela empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical LTDA contra
o procedimento lançado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
do município.
O relator do processo,
conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos acatou, na sessão, proposta
do conselheiro André Carlo Torres Pontes pela liberação do procedimento
questionado seguida de remessa dos autos ao Ministério Público de Contas, como
requerido antes pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, para emissão
de parecer.
Após apresentação de
documentos pela prefeitura, o órgão auditor, em parecer, havia considerado
sanadas várias falhas inicialmente apontadas, a exemplo da ausência de
solicitação da Unidade Competente para abertura da licitação e de falta de
comprovação da publicação do resultado do certame.
Presente à sessão, o prefeito
Romero Rodrigues fez complemento de defesa para explicar as mudanças no formato
de contratação de artistas, da infraestrutura e gestão do evento, destacando
vantagens econômico-financeiras para o município. Ele esclareceu, também, a
previsão maior de duração contratual, inicialmente questionada pela auditoria,
mas depois aceita.
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