O Senado aprovou na noite
de ontem (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma
administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O
texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma
abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua
totalidade, as alterações feitas na estrutura do governo quando o presidente
Jair Bolsonaro tomou posse.
O texto segue para sanção
presidencial. Com a aprovação da MP, algumas alterações realizadas na Comissão
Especial do Congresso foram confirmadas. Dentre elas, o Coaf fica subordinado
ao Ministério da Economia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta para a
pasta da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente fica responsável pelo Serviço
Florestal Brasileiro (SFB), deixando o Ministério da Agricultura.
Dentre as propostas do
governo preservadas pelos parlamentares, está a redução de ministérios, de 29
para 22. Essa redução criou o Ministério da Economia, em substituição aos
ministérios da Fazenda; Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Também criou o Ministério da Cidadania, reunindo as pastas do Desenvolvimento
Social, Cultura e Esporte; e extinguiu o Ministério do Trabalho, dividindo suas
competências entre vários ministérios.
Votação
A votação do texto-base
foi rápida, mas foi marcada por uma manobra regimental. O líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da MP no Congresso, pediu
verificação nominal para a votação do texto-base, onde não havia polêmicas. A
verificação, no entanto, só poderia ser feita uma fez no período de uma hora.
Isso, na prática, impediu a verificação nominal para os destaques que alteravam
o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o
mantiveram no Ministério da Justiça.
Os destaques foram
rejeitados em votação simbólica. Ao perceber o protesto dos senadores
favoráveis aos destaques, que foram impedidos de fazer a votação nominal, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez uma contagem informal.
Segundo suas contas 30 senadores votaram pela aprovação dos destaques e,
consequentemente, foram derrotados. Em seguida, ele encerrou a sessão.
A aprovação ocorreu a sete
dias do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho,
a medida provisória perderia a sua validade. Na avaliação de alguns senadores,
uma derrota na noite de hoje representaria um sinal muito negativo para o
governo. “Seria a maior vergonha para o governo não aprovar. Se não aprova
isso, não aprova nada”, disse Simone Tebet (MDB-MS).
O senador Lasier Martins
(Pode-RS) disse a jornalistas após a reunião de líderes ocorrida antes da
sessão que votou a MP, que a carta escrita pelo presidente da República foi
determinante para o resultado. Segundo o senador, o pedido formal de Bolsonaro
influenciou a decisão de alguns senadores de mudar o voto em favor do pedido do
governo. Além disso, acrescentou Martins, a subscrição de Sergio Moro à carta
“fez muita gente mudar de posição”.
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