A tramitação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) Nº 376/2009 que estabelece a coincidência geral
dos pleitos para todos os mandatos eletivos teve parecer favorável pelo relator
da proposta, deputado Valternir Pereira (MDB), na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada
pelo ex-deputado federal Ernandes Amorim, também aumenta de 8 para 10 anos o
mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os demais cargos
eletivos, e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder
Executivo.
De acordo com parecer do
relator, deputado Valtenir Pereira, “o fim da possibilidade da reeleição para
cargos do Poder Executivo […] viria a contribuir para a lisura dos pleitos
eleitorais e para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a
desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no
poder”.
Estima-se que o adiamento
das eleições municipais para 2022 geraria uma economia para a União superior a
R$ 1,2 bilhões de reais.
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