O Ministério da Economia
vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades
financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da
medida foi confirmado pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo
Congresso Nacional para entrar em vigor.
"É uma iniciativa do
governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar
empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime
de recuperação fiscal (RRF)", afirmou o porta-voz da Presidência da República,
Otávio Rêgo Barros.
O PEF, que recebeu do
governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da
União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por
ano.
"O plano é voltado
para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de
pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida]
argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob
a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado
volte para a classificação B em 2022", acrescentou Rêgo Barros.
Os empréstimos serão
concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o
próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.
O dinheiro do PEF deverá
ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do
mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as
medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do
dinheiro será interrompida.
Classificação dos estados
Conforme a nota de crédito
do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes
Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser
beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão,
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa
Catarina, Sergipe e Tocantins.
Outras 13 unidades da
federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará,
Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de
crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da
União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.
A pior situação fiscal
entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande
do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação
nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade
de caixa.
Agência Brasil
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