O Senador Veneziano Vital
do Rêgo (PSB) apresentou um Projeto de Lei no Senado Federal que amplia as atribuições do vice
presidente da República. Atualmente, o vice-presidente da República tem a
função básica de substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos,
mas, além disso, a Constituição não atribui nenhuma outra tarefa ao ocupante do
cargo.
O PLP 21/2019 oficializa as
responsabilidades do vice-presidente no assessoramento do presidente. O vice
deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo,
no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de
políticas públicas. Além disso, fica à disposição do presidente para missões
especiais e outras atribuições que vierem a ser designadas.
O vice também fica
responsável pela coordenação e secretariado do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, função que anteriormente cabia à Casa Civil. O projeto
também reforça a participação do vice nos conselhos da República e de Defesa
Nacional – isso já é garantido na Constituição.
Veneziano destacou, em sua
justificativa, que as funções específicas do vice-presidente são uma lacuna no
texto constitucional. A previsão sempre existiu, mas nunca houve uma lei
complementar para preencher o conteúdo. O Senador explica que as atribuições
listadas no seu projeto são “intrinsecamente ligadas” à figura do
vice-presidente
O PLP 21/2019 está na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá como relator o
senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Caso seja aprovado, seguirá para votação no
Plenário.
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