Dois servidores do alto
escalão do Senado Federal tentam ser efetivados no quadro funcional da Casa sem
concurso público. Funcionários comissionados do presidente Davi Alcolumbre
(DEM-AP) desde 2015, Paulo Augusto de Araújo Boudens – atual chefe de gabinete
da Presidência do Senado – e o secretário parlamentar Luiz Carlos Kreutz podem
ser beneficiados por processo que corre em sigilo no Congresso Nacional.
O Metrópoles teve acesso à
integra do documento, mantido em segredo, que leva o número
00200.004127/2019-60. Uma falha no sistema eletrônico da Casa, no entanto,
revelou o teor do pedido. Embora ainda esteja em fase de tramitação, já
percorreu diversas instâncias, incluindo a Diretoria-Geral, a Secretaria-Geral
de Pessoas, a Advocacia-Geral e a até mesmo a Presidência do Senado Federal.
Pós-eleição
No dia 25 de fevereiro, 20
dias depois da mudança da Presidência do Senado, o processo que envolve as duas
pessoas de confiança de Alcolumbre chegou à instância máxima da Casa e passou a
ter encaminhamento célere. Apenas como comparação: antes de voltar a tramitar,
o caso estava parado nas gavetas da Presidência da Casa desde 21 de outubro de
2015.
Como justificativa do ato,
o texto cita o acórdão número 3087/2017 do Tribunal de Contas da União e a
Resolução do Senado Federal número 65/2010. A decisão dos ministros da Corte de
Contas da União sustenta que “é lícito, em tese, estender tal direito a
servidores que, embora ainda não tenham obtido o reconhecimento administrativo,
mantêm, até hoje, vínculo ininterrupto de trabalho com o Senado: sob o regime
celetista; ou ocupando cargo em comissão; ou ocupando cargo efetivo por
determinação judicial provisória”.
Antes do Senado Federal,
ambos os comissionados tiveram cargos na Câmara. Paulo Boudens integra a equipe
de Davi Alcolumbre desde 2012, época em que o congressista ocupava uma cadeira
do Amapá entre os deputados. O processo avalia, portanto, se a experiência
profissional dos aliados pode ser incluída na exceção criada pelo TCU.
Atualmente, os dois
afilhados de Alcolumbre ocupam cargos de destaque na estrutura administrativa
do Senado Federal. Por ser chefe de gabinete da Presidência, Paulo Augusto
Boudens recebe um salário bruto mensal de R$ 26.956,86. Já Luiz Carlos Kreutz
recebe R$ 17.992,56, ainda sem contar com os descontos. As informações estão
publicadas no Portal da Transparência do Senado Federal.
De acordo com o regimento
interno da Casa, “a chefia de gabinete pode ser exercida tanto por servidor
efetivo quanto por servidor comissionado. É uma prerrogativa do parlamentar a
designação do chefe de gabinete. As atribuições da chefia de gabinete são:
dirigir, controlar, supervisionar, coordenar, planejar e orientar a execução
das atividades de assessoria, assistência e apoio ao exercício do mandato
parlamentar. Sua competência abrange as atividades legislativas,
administrativas, operacionais, estratégicas e de divulgação”.
Informações publicada
originalmente no site Metrópoles
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