O deputado federal
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de
Lei n°11184/2018 que dispõe medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em
Universidades Públicas, incluindo apresentação de exames toxicológicos para alunos
e professores.
A proposta também prevê
que as universidades públicas deverão criar órgãos colegiados compostos por
representantes discentes, docentes e de demais servidores para discutir,
planejar implementar um programa visando a prevenção do uso de drogas ilícitas
em todo o campus universitário. Os
programas de prevenção devem considerar:
as drogas ilícitas mais utilizadas na comunidade; a redução dos fatores
de risco detectados; o reforço dos fatores de proteção identificados; e as
características específicas do público-alvo, tais como idade, sexo e etnia.
Além disso, durante todo o
ano letivo deve ser realizadas campanhas de prevenção e conscientização sobre
drogas ilícitas. As campanhas de prevenção e conscientização poderão tratar
também do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas lícitas.
Em sua justificativa,
Sóstenes explica que o tema do uso e dependência de drogas ilícitas em
universidades públicas é de extrema relevância nacional. “Esta população tem
seus estudos pagos pela sociedade, e o abandono do curso em decorrência do uso
de drogas representa um investimento desperdiçado. Além disso, das
universidades saem a elite intelectual do país, membros e altos dirigentes do
Poder Público” argumentou.
Sóstenes afirma também que
é preciso ter uma atenção maior a população universitária, onde a realidade
mostra que houve falhas em ações preventivas que deveriam ter sido realizadas
em momentos anteriores na vida dessas pessoas.
“As atividades preventivas
no ambiente universitário devem priorizar não apenas ações para evitar que a
pessoa tenha um primeiro contato ou experimente drogas ilícitas pela primeira
vez (prevenção primária), mas também prevenir que se torne usuário de drogas
com padrão de consumo potencialmente nocivo (prevenção secundária), pois muitos
estudantes já ingressam na universidade com experiência prévia de uso dessas
substâncias”, afirma.
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