O Ministério Público
Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar,
para que o município de Junco do Seridó (PB), localizado no Sertão paraibano, a
230 km da capital, pare imediatamente de despejar esgotos residenciais no
riacho do Chorão que deságua no sítio arqueológico Itacoatiaras, localizado no
município.
Conforme o MPF registra na
ação, o problema da degradação do sítio Itacoatiaras é antiga preocupação dos
estudiosos da matéria e moradores da região. A inquietude com a degradação
ambiental sofrida pelo sítio arqueológico é exposta na mídia “há, pelo menos,
dez anos”, cita o Ministério Público.
A continuidade da situação
degradante do sítio Itacoatiaras foi documentada pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2018, durante visita realizada ao
sítio. Os técnicos do Iphan constataram o sério risco de continuidade dos
danos, especialmente pelo esgotamento de resíduos da cidade de Junco do Seridó para
ao riacho do Chorão e a consequente submersão de parte das pinturas. O sítio
está localizado a aproximadamente 150 passos da primeira residência da área
urbana.
Também em 2018, a
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) documentou o
lançamento de resíduos com destino ao riacho do Chorão. Na ocasião, a Sudema
deu 30 dias para o município de Junco do Seridó adotar medidas para sanar o
lançamento dos afluentes líquidos no riacho. O órgão ambiental ainda constatou
a existência de um “fossão” sanitário desativado e sem manutenção há vários
anos, que transbordaria e acumularia afluentes no sítio arqueológico.
Projeto de recuperação - O
MPF pede que o município apresente projeto sustentável de tratamento de
resíduos sólidos e líquidos e evite, permanentemente, o despejo de esgotos no
riacho do Chorão. Também pede que o município apresente à Sudema projeto para
recuperação da área degradada, com cronograma de recuperação a ser definido
pela Sudema, e a completa execução do cronograma custeada pela própria
prefeitura. O MPF também pede a fixação de multa pessoal, de mil reais por dia
de atraso, ao prefeito de Junco do Seridó, por eventual descumprimento da
obrigação.
Importância arqueológica –
O sítio Itacoatiaras de Junco do Seridó contém arte rupestre com gravuras a céu
aberto e é considerado de grande significância pelo Iphan. O local é um dos
cinco sítios arqueológicos com gravuras rupestres no Vale do Sabugi paraibano.
Os outros estão localizados em São Mamede (Sítio Tapera e Sítio Tapuio) e São
José do Sabugi (Sítio Pedra Lavrada e Sítio Tapuio). Na avaliação técnica do
Iphan, esse tipo de patrimônio arqueológico possui caráter finito e não pode
ser recuperado em caso de degradação ou destruição.
Itacoatiaras – A palavra
‘itacoatiara’ tem origem no tupi guarani Ita (pedra), cutiara (risco, desenho,
inscrições, garatujas), e significa pedra escrita, riscada. As pinturas
reconstituem a vida dos grupos humanos, retratando a vida cotidiana dos
indígenas que habitaram o local em tempos ancestrais. Segundo a pesquisadora
Niéde Guidon, toda a região abriga uma das maiores concentrações de sítios
catalogados com pinturas rupestres do mundo. O mais famoso exemplo arqueológico
das artes rupestres na Paraíba é o mundialmente famoso sítio de Itacoatiaras da
Pedra do Ingá, no município de Ingá.
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