O senador Alessandro
Vieira (PPS-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido
de criação da CPI Lava Toga. Nenhum senador da Paraíba assinou o pedido de
Comissão Parlamentar de Inquérito.
Segundo o senador Vieira, a
proposta é abrir a "caixa-preta" do Judiciário. A intenção da CPI é
investigar "o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para
retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do
colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do
interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a
participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei
Orgânica da Magistratura".
“A atuação dos Tribunais
Superiores do País tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado
ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas
dos anseios da sociedade”, diz o requerimento.
Confira a relação dos 27
senadores que assinaram o pedido de CPI da Lava Toga.
1- Alessandro Vieira
2- Marcos do Val
3- Eliziane Gama
4- Reguffe
5- Styvenson Valentim
6- Eduardo Girão
7- Alvaro Dias
8- Selma Arruda
9- Fabiano Contarato
10- Tasso Jereissati
11- Cid Gomes
12- Jorge Kajuru
13- Kátia Abreu
14- Soraya Thronicke
15- Randolfe Rodrigues
16- Leila Barros
17- Sergio Petecão
18- Lasier Martins
19- Major Olímpio
20- Eduardo Braga
21- Luiz Carlos do Carmo
22- Rodrigo Cunha
23- Plínio Valério
24- Jayme Campos
25- Luis Carlos Heinze
26- Telmário Mota
27- Izalci Lucas
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