O Diário Oficial da União
trouxe a sanção presidencial ao Projeto de Lei 186/2015, de autoria do senador
Cássio Cunha Lima, que estabelece limite mínimo de aquisição de leite de
pequenos produtores no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Agora, de acordo com a Lei
13.789, de 3 de janeiro de 2019, o limite mínimo para a compra direta dos
pequenos produtores familiares é de 35 litros diários.
“Mais uma lei, de minha
autoria, no desfecho do mandato. Uma grande conquista para os produtores de
leite de todo o Nordeste, porque significa mais emprego e renda para a nossa
região”, disse o senador.
.jpg)
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário