Ao se falar em Jair
Bolsonaro, logo se lembra de um político de carreira, com 26 anos de Congresso
Nacional. Essa questão imediatamente se associa ao fato do deputado não ter um
papel muito marcante na questão da aprovação de seus projetos. Mas, seria porque
os projetos/PECS realmente são ruins?
O site O Congressista fez
questão de encontrar 22 PL’s/PECS do parlamentar para que você tire suas
próprias conclusões. No final da matéria você poderá verificar mais de 630
projetos de autoria do deputado.
PL 6944/2017 – Esse
projeto de lei é uma medida que se impõe a garantir, em diploma legal, o acesso
satisfatório aos serviços de dados sem a imposição de limites desarrazoados aos
usuários. Esse projeto de lei vem para fazer frente às medidas adotadas pela Anatel,
que são: limite de dados, cerceamento do usuário no acesso a informação de
forma abusiva e perversa, prejudicando o uso da Internet no Brasil.
PEC 191/2016 – Essa
proposta de emenda a Constituição foi feita pelo parlamentar para determinar
que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais
das Forças Armadas.
PL-4510/2016 – Esse
projeto de lei permite o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética. Ou seja,
para permitir que pacientes em fases terminais possam acessar esses tratamentos
experimentais.
PL-4730/2016 – Esse
projeto de lei visa incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos,
praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
PL 5847/2016 – Esse
projeto de lei retira a obrigatoriedade do uso, nas rodovias, de farol baixo
aceso durante o dia.
PL-1281/2015 – Esse
projeto de lei visa determinar o bloqueio do uso de celulares e
radiotransmissores em presídios e penitenciárias.
PL-1824/2015 – Esse
projeto de lei impõe pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que
praticar três crimes.
PL-2832/2015 – Esse
projeto de lei visa não caracterizar como crime atos de defesa do patrimônio, a
fim de resguardar a defesa ao cidadão.
PL-860/2015 – Esse projeto
de lei torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos
prisionais.
PL-7421/2014 – Esse
projeto de lei agrava a pena sobre os crimes de pichação.
PL-7473/2014 – Esse
projeto de lei isenta impostos a portadores de doença pulmonar obstrutiva
crônica – DPOC – enfisema pulmonar.
PL-5398/2013 – Esse
projeto de lei aumenta a pena para os crimes de estupro contra vulnerável e
não-vulnerável.
PL-4450/2012 – Esse
projeto de lei permite a utilização das drogas apreendidas para um
“adestramento dos cães”. Ou seja, para aperfeiçoar a aptidão farejadora dos
cães da polícia tornando-os mais eficiente na busca dos tipos de droga.
PL-367/2011 – Esse projeto
de lei suspende o direito de dirigir do infrator que atingir quarenta pontos na
Carteira Nacional de Habilitação, durante o período de doze meses.
PL-5065/2009 – Esse
projeto de lei exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores
de veículos precedidos por batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de
polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias.
PL-5481/2009 – Esse
projeto de lei isenta a cobrança de impostos para portadores de Lúpus
Eritematoso Sistêmico.
PL-106/2007 – Esse projeto
de lei inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.
PL-2426/2007 – Esse
projeto de lei extingue a exigência do Exame de Ordem para inscrição dos
advogados na OAB.
PLP-354/2006 – Esse
projeto de lei garante 50% (cinqüenta por cento) das vagas para Deputados
Federais às populações negras e pardas.
PL-6163/2005 – Esse
projeto de lei autoriza os órgãos de segurança pública a utilizarem armas e
munições apreendidas ou encontradas.
PL-2215/1996 – Esse
projeto de lei concede isenção de impostos sobre produtos industrializados.
Caso você sinta vontade de
pesquisar sobre mais projetos, requerimentos e PECS, está tudo disponibilizado
aqui.http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Autor=5310721&Limite=N
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