O Ministério Público da
Paraíba e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (19), a
segunda fase da Operação Xeque-Mate, dando continuidade ao trabalho que visa
desarticular um esquema de corrupção na administração pública da cidade de Cabedelo.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. Esta segunda etapa também
inclui o oferecimento da segunda denúncia contra sete pessoas investigadas por
prática de atos de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e passiva
(artigo 317 do CP), lesando os cofres públicos do município de Cabedelo.
Nessa segunda fase estão
sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. O MPPB e a PF pediram e a
Justiça determinou o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de
até R$ 3.162.840,29, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos, além de
ordens judiciais de proibição de deixar o território nacional. Todos os
mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Denúncia
A primeira denúncia
oferecida pelo MPPB à Justiça, em 8 de maio, foi relacionada à constituição e
integração de organização criminosa (Orcrim). Esta segunda denúncia está mais
centrada na investigação sobre a comprado de mandato na Prefeitura de Cabedelo.
Nesta, o MPPB requereu à Justiça, além dos condenação dos réus, a aplicação das
penas de perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos
envolvidos e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos (materiais e
morais) causados pela infração no valor de R$ 5 milhões. A denúncia foi protocolada
no último dia 22 de junho.
Os denunciados são:
Wellington Viana França (leto Viana), prefeito afastado de Cabedelo e apontado
como cabeça do esquema criminoso revelado pela Xeque-Mate; José Maria de Lucena
Filho, ex-prefeito (único dos sete processado por corrupção passiva); Roberto
Ricardo Santiago Nóbrega, empresário; Olívio Oliveira dos Santos, então
secretário de Comunicação; Fabiano Gomes da Silva, radialista; Lucas Santino da
Silva, ex-vereador, e Fabrício Magno Marques de Melo Silva, assessor de Leto.
A denúncia está
relacionada ao processo 0001048-10.2017.815.0000, e fundamentada em esforço
investigativo conjunto do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado
(Gaeco) e Polícia Federal (PF). De acordo com o Ministério Público, “a investigação
criminal, mesmo após a deflagração da Operação Xeque-Mate, em 03 de abril deste
ano, foi acrescida de vários elementos de provas que atestam não apenas a
existência da Orcrim (organização criminosa), mas os diversos delitos
engendrados e perpetrados por seus integrantes”.
Confira a integra da
denuncia, CLIQUE AQUI
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