A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei
97/2017, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PB), que limita o uso de
automóveis oficiais por autoridades públicas. O parlamentar tem trabalhado na
Câmara dos Deputados para que sejam reduzidos os gastos com a máquina pública e
também pelo fim dos privilégios.
“É muito gratificante ver
que essa matéria passou pela CCJ do Senado e agora segue para avaliação do
Plenário. Existe uma esperança de que a realidade do Brasil vai mudar e para
que isso comece a acontecer, precisamos acabar com os privilégios e reduzir os
gastos com a máquina pública. Agora vamos trabalhar pela aprovação e sanção
presidencial”, destacou Pedro.
Conforme o projeto, o uso
de automóveis oficiais fica restrito à Presidência e Vice-presidência da
República, Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados,
Presidência do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e Chefe do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas desde que para representação oficial.
A matéria proposta por
Pedro estabelece ainda que os demais automóveis oficiais, cujo uso não esteja
previsto na proposta, sejam destinados às áreas de segurança pública, saúde e
educação. De acordo com o deputado paraibano, o objetivo da proposta é dar
maior clareza à legislação que rege a matéria, coibindo os abusos hoje
observados.
O projeto de Lei 97/2017
agora segue para votação em plenário do Senado e, depois, para a sanção
presidencial.
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