Apesar do “circo” montado
pela classe política para inaugurar e reinaugurar as obras de integração das
águas do Rio São Francisco, Eixo-Leste, as obras não estão concluídas, segundo
avaliação do Ministério Público Federal da Paraíba.
De acordo com o MPF a obra
de transposição ainda está em fase de pré-operação e testes, não existe planos
de emergências e contingências para acidente, não existe a certeza técnico\cientifica
acerca da qualidade da água e não há uma clareza acerca da vazão da água entre
outros problemas.
Confira a integra da nota:
Nota do MPF em Monteiro
(PB) sobre a transposição do rio São Francisco
Tendo em vista os
compromissos assumidos e não cumpridos na integralidade, durante reunião
realizada no dia 8 de março de 2017, em Monteiro, entre órgãos envolvidos na
transposição do rio São Francisco, eixo leste, meta 3L, e diante dos
recorrentes desencontros de informações técnicas, o Ministério Público Federal
(MPF) em Monteiro vem prestar esclarecimentos à sociedade e fazer alguns
alertas:
1 - A obra da transposição
na Paraíba não está concluída, estando em fase de pré-operação e testes;
2 – As obras de adequação
necessárias nas barragens Poções, Camalaú e Boqueirão não foram concluídas, bem
como não foram elaborados os planos de ação de emergência e/ou de contingência
para acidentes;
3 – Ainda não há certeza
técnico-científica acerca da qualidade da água, sem o devido tratamento, nos
mananciais para consumo humano;
4 – Não existe clareza de
informação acerca da vazão da água fornecida pela transposição que passa pelos
canais e rio Paraíba, no Cariri paraibano;
5 – A irregularidade da
vazão da água que percorre o rio Paraíba, especialmente no trecho
Poções-Camalaú, aponta para a precariedade na gestão do sistema;
6 – A passagem da água por
Monteiro e Camalaú, em vazão ainda desconhecida, e a suposta chegada da água em
Boqueirão, não significarão a interrupção ou suspensão no racionamento d’água
em curto prazo;
7 - A falta de revitalização
do rio Paraíba prejudica a sustentabilidade da condução da água até o açude de
Boqueirão, que abastece Campina Grande e região;
8 – O assoreamento do rio
Paraíba e outros fatores como evaporação, infiltração e captação irregular
contribuem para dificultar ainda mais a chegada da água no açude de Boqueirão;
9 – A vulnerabilidade da
execução da obra pode trazer riscos à integridade física e psicológica da
coletividade;
10 – Diante do cenário de
incertezas, o MPF alerta a população para que evite banhos nos canais da
transposição e no leito do rio Paraíba; não utilize água sem outorga dos órgãos
competentes; não pratique atividades de extração mineral sem as devidas autorizações;
e, em caso de rompimento de barragens ou canais, cumpra as orientações dos
órgãos de defesa civil;
Por fim, o MPF em Monteiro
informa que continuará na posição de alerta e adotando medidas a fim de
compelir os órgãos a cumprirem as obrigações para plena execução do Projeto de
Integração do Rio São Francisco (Pisf), de forma segura e efetiva.
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