O Ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, seguiu parecer do Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do inquérito 4041/PB,
onde o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo era investigado sob suposta
ilegalidades relativas ao convênio 3.701/2004, firmado pelo município de
Campina Grande e o Ministério da Saúde.
Depois de promover
diligências e analisar a manifestação escrita apresentada pela defesa do
parlamentar, o Procurador Rodrigo Janot afirmou, entre outros pontos que
fundamentaram seu parecer pelo arquivamento, que “desde a data de início da
apuração dos fatos, seja no curso do inquérito policial, na origem, seja com as
diligências efetivadas sob supervisão da Suprema Corte, não se logrou êxito em
identificar liame subjetivo que pudesse indicar a participação do ex-prefeito,
sob a perspectiva criminal, nas irregularidades apontadas”.
O advogado Luciano Pires,
que defende o parlamentar no STF, comentou que “o aprofundamento das
investigações em momento algum intranquilizou a defesa. Havia plena convicção
sobre a lisura dos atos de Veneziano. Tivemos, também, oportunidade de
esclarecer detidamente questões levantadas no inquérito. O certo é que o
Ministério Público, com zelo e precaução, conduziu a apuração serenamente e
agiu com Justiça na sua conclusão”.
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