A força-tarefa da Operação
Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública
contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O pedido de
responsabilização se estende a dez políticos da sigla e um ex-assessor
parlamentar.
Os alvos da ação civil são
os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA),
Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e
Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE),
Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e de
João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene.
O MPF pede o pagamento de
mais de R$ 2 bilhões, a suspensão dos direitos políticos e perda dos direitos
de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial. Os procuradores
também pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato.
“As evidências colhidas ao
longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras
foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar
campanhas eleitorais”, diz nota da Procuradoria da República no Paraná. A
investigação identificou dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras
envolvendo o partido.
Em nota, o PP informou que
"todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e
aprovadas pela Justiça Eleitoral". O partido disse ainda que "não
compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam
esclarecidos".
Petrobras e Braskem
O primeiro esquema era
relacionado a contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da estatal,
entre 2004 e 2014. “Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos
licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros
obtidos”, diz a nota do MPF.
Neste esquema, os alvos da
ação civil pública teriam, segundo o Ministério Público, alçado e mantido Paulo
Roberto Costa na referida diretoria para garantir o funcionamento do cartel e
do pagamento de propinas aos agentes políticos do PP. Apenas os atuais
deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto teriam
recebido uma mesada de mais de R$ 30 mil por mês durante sete anos.
Neste primeiro esquema de
desvio de verbas, o MPF estima que tenham sido pago mais de R$ 410 milhões em
propinas, das quais 60% eram direcionadas ao Partido Progressista e o restante
era distribuído entre executivos da Petrobras e operadores financeiros.
Já o segundo esquema
identificado na investigação consiste no pagamento de propina por parte da
Braskem, empresa do Grupo Odebrecht. O destino das vantagens financeiras também
era o PP e seus integrantes, de acordo com a força-tarefa.
Neste esquema paralelo,
que funcionou entre 2006 e 2012, a investigação estima que o montante de
propinas pagas tenha alcançado R$ 49,98 milhões. O MPF afirma que, em períodos
eleitorais, parte desse valor foi repassado na forma de “doações oficiais”.
Dos mais de R$ 2 bilhões
em ressarcimentos solicitados pelos procuradores, cerca de R$ 460,6 milhões
equivalem à propina paga ao PP nos dois esquemas. Valor semelhante é pedido na
forma de danos morais coletivos, e cerca de R$ 1,38 bilhão equivale ao pagamento
de uma multa civil.
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