Na próxima terça-feira
(21) o Senado Federal deve levar a plenário mais um desserviço ao país. Desta
vez, os senhores senadores pretendem “afrouxar”, ainda mais, a Lei e ampliar a
impunidade no país. Diante das superlotações nos presídios os nobres senadores analisam
a “formula mágica” de colocar nas ruas os poucos criminosos que a justiça
consegue alcançar.
O PLS 513/2013 a ser
votado no Senado propõe como solução para as superlotações dos presídios
brasileiro, a alteração da Lei de Execuções Penais, permitindo a antecipação da
liberdade de presos.
O texto estipula que
sempre que um estabelecimento penal atingir a capacidade máxima, deve promover
mutirão para verificar a situação dos presos ali recolhidos. Se, mesmo após
isso, a lotação não for normalizada, deverá ser antecipada a liberdade dos
detentos mais próximos do fim do cumprimento da pena.
Outras modificações
propostas são a progressão automática de regime para presos com bom
comportamento que tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior, a
vedação à permanência de presos provisórios em penitenciárias e o prazo de
quatro anos para a extinção das carceragens em delegacias de polícia.
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