A Câmara dos Deputados
impôs uma derrota a bancada do Governo Michel Temer (PMDB), derrotando a
Proposta de Emenda Constitucional 395/14, de autoria do deputado Alex Canziani
(PTB), que propunha a liberação da cobrança nos cursos de pós-graduação latu
sensu em universidades públicas.
Por se tratar de PEC, eram
necessários pelo menos 308 votos favoráveis para que a proposta fosse aprovada.
No entanto, “apenas” 304 deputados votaram a favor, enquanto 139 foram
contrários.
Com a derrota da medida
que tinha o apoio do governo Temer, a proposta só poderá ser inserida novamente
na próxima legislatura, ou seja, em 2019.
O projeto autorizava
definitivamente a cobrança para todos os tipos de pós-graduação latu sensu – ou
seja, aquelas focadas em cursos profissionalizantes e MBA, exceto os mestrados
profissionais. Mesmo sem a autorização em lei, algumas universidades já fazem
uso da cobrança por esses tipos de curso. O caso é alvo de questionamento do
Ministério Público no Supremo Tribunal Federal.
Da bancada da Paraíba
apenas três deputados votaram a favor da cobrança nas universidades públicas dos
cursos de pós-graduação.
Confira como votou a
bancada paraibana:
Contra a cobrança.
André Amaral
Damião Feliciano
Hugo Motta
Luiz Couto
Rômulo Gouveia
Veneziano Vital
Wellington Roberto
A favor da cobrança
Benjamim Maranhão
Pedro Cunha Lima
Wilson Filho
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