O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) protocolou Projeto de Lei que se aprovado
deve amenizar o problema da falta de vagas em creches no Brasil. A iniciativa,
que é conjunta com os deputados Pedro Vilela (PSDB-AL) e Daniel Coelho
(PSDB-PE), possibilitará que os cidadãos e as empresas possam direcionar parte
do seu imposto de renda para manter, em instituições privadas, crianças de até
três anos de idade oriundas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal, que não encontraram vaga na
rede pública.
“O investimento no começo
da vida é decisivo para o combate às injustiças sociais. É o único caminho que
levará à liberdade das futuras gerações. A falta de vagas em creches públicas é
uma realidade que prejudica o desenvolvimento das crianças e impede que
inúmeras mães ingressem no mercado de trabalho”, ressaltou.
De acordo com o
parlamentar, um estudo recente mostrou que já passa de 1 milhão o número de
bebês que não possuem acesso às creches no País. O projeto de lei apresentando
pelo deputado traz a possibilidade de aumentar o número de vagas a partir de
deduções fiscais, para que a iniciativa privada também abra as portas e receba
esses bebês.
Para Pedro, o Brasil não
conseguirá avanços na educação e nem solucionar problemas sociais sem investir
na educação infantil, que acontece na primeira infância. “Atualmente, apenas
29.6% das crianças até 3 anos de idade têm acesso a creches no Brasil, segundo
estudo do Inep. Dessas, 51.2% situam-se no universo de crianças de famílias
mais ricas, enquanto só 22.4% são oriundas do segmento de famílias mais pobres.
Devemos dar oportunidade aos menos favorecidos para criar uma justiça social”,
defendeu.
O parlamentar entende que
a lei não cria despesas novas, mas apenas permite uma realocação de parte do
imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, passando-se a
admitir sua destinação também para o propósito de manter crianças carentes em
creches privadas. “Isso prova que a proposição é adequada orçamentária e
financeiramente, pois trata-se apenas de um redirecionamento de um imposto que
contribuinte já iria pagar”, frisou.
(assessoria)
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