Durante a 101ª sessão
ordinária realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, após análise dos
vereadores e apresentação de 267 emendas, foi votada e aprovada por unanimidade
em três votações e redação final a Lei Orçamentária para 2017, Projeto de Lei Nº
287/2016 (Origem 028/2016) do Poder Executivo que estima a receita e fixa as
despesas do município para o próximo ano.
Depois dos trabalhos
organizados pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e
Controle através das audiências públicas realizadas no mês de novembro junto à
comunidade campinense, secretários, coordenadores, superintendentes e
vereadores, com previsão orçamentária de mais de R$968 milhões, foram aprovadas
194 emendas, 46 prejudicadas e 19 retiradas pelos autores, constando que outras
6 estavam em duplicidade.
Para o presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marinaldo Cardoso, o projeto
aprovado tem notória relevância para o futuro da cidade. “É um projeto de
grande importância colocado para votação nessa Casa, pois decide onde o
Executivo poderá investir no próximo ano aqui no município. Lembrando que esse
valor de R$ 968 milhões é apenas uma previsão e não dinheiro em caixa, é só o
que presumimos arrecadar.” lembrou.
Em relação ao orçamento
passado, na ordem de R$ 923 milhões, o atual representa um aumento de R$ 45
milhões (4,8%). O projeto também prevê reajuste salarial médio de 7% para os
servidores públicos municipais. O volume total será dividido em R$ 569 milhões
para o Poder Legislativo e Executivo e R$ 399 milhões para órgãos da
administração indireta.
A Secretaria de Saúde terá
maior parte do orçamento com 27% do total, em segundo lugar a de educação com
19%, seguidas da Secretaria de Obras e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio
Ambiente (SESUMA).
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