Uma luta de muitos anos
dos pequenos produtores rurais está chegando ao fim. Trata-se da aprovação,
pelo Senado Federal, de um Projeto de Lei de autoria do senador Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB), que aumenta o limite de venda dos produtores para o Programa de
Aquisição de Alimentos do Governo Federal para até 150 litros de leite
diariamente.
Para o senador, o PLS
186/2015, garante um preço mínimo justo e uma produção que viabilize
economicamente os pequenos produtores. “É nítido o esvaziamento da produção
leiteira e o principal motivo é a falta de incentivo para a produção e da falta
de garantia de um preço mínimo que viabilize a cadeia produtiva do leite”.
Cássio lembrou que o atual
limite imposto pelo PPA, 4 mil reais por semestre, inviabiliza totalmente a
produção leiteira por desestimular o produtor, “não tem como um pequeno
produtor aumentar a sua capacidade produtiva pelo simples fato de uma única boa
vaca leiteira pode produzir a quantidade que atinge o limite estabelecido”.
Conforme a justificativa
do senador paraibano, tal medida voltará a viabilizar a produção leiteira,
principalmente no semiárido nordestino. Cássio lembrou que quando foi
governador da Paraíba, o Estado distribuía 120 mil litros de leite, sendo quase
20 mil litros de leite de cabra, comprados diariamente e de forma direta, entre
os 5.500 pequenos produtores de todas as regiões do Estado cadastrados no
Programa Leite da Paraíba, “aliamos o reforço alimentar para pessoas carentes à
geração de oportunidade de renda para os pequenos produtores, principalmente do
semiárido, que puderam se firmar nas suas pequenas propriedades com as suas
famílias”.
O senador Cássio Cunha
Lima afirmou que o aumento deste limite ajudará a fixar famílias na zona rural.
Ele lembrou que no auge do programa “Leite da Paraíba”, famílias inteiras
voltaram para as suas pequenas propriedades para administrar a produção do leite
que era fornecido ao Estado.
Ele lembrou que a
limitação imposta pela referida resolução diminuiu em quase 80% o número de
fornecedores de leite para o PAA na Paraíba, resultando em um quadro com
consequências graves para a saúde pública no Estado. “Por outro lado, contribui
para a prática ilícita de fraudes em relação ao limite de entrega diária,
porque os médios e grandes produtores acabam se cadastrando como se pequenos
fossem, para dar vazão à alta produção.”
Com o estabelecimento dos
novos limites, o senador Cássio tem a expectativa de recuperação do setor
leiteiro na Paraíba, “chegamos a ser, por exemplo, os maiores produtores de
leite de cabra do país no auge do Programa Leite da Paraíba e podemos retomar
essa cadeia produtiva que fixa com dignidade as famílias no campo, gera emprego
e auxilia na alimentação das nossas famílias mais carentes”, declarou.
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