A Câmara de Vereadores de
Campina Grande aprovou nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar
(PLC), de autoria do Poder Executivo, que atualiza o Código Tributário
Municipal, o qual está em vigor desde 1985, além da nova Planta Genérica de
Valores do município.
Após discussão em
audiência pública e criteriosa análise das comissões de Finanças e Orçamento e
de Constituição e Justiça, o plenário da Casa de Félix Araújo aprovou a matéria
por 14 votos a 5.
Ao tomar conhecimento da
aprovação o prefeito Romero Rodrigues (PSDB), comemorou e reiterou que “não
existe qualquer viés que implique em algum tipo de arrocho fiscal para os
contribuintes de Campina Grande”.
“Na verdade se trata
apenas de uma modernização do Código Tributário do Município, que é de 1985 e
se encontrava defasado. A partir de agora poderemos incrementar novas receitas
tributárias e não tributárias, com ampliação da capacidade de arrecadação do município”,
destacou o prefeito.
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