Vereadora apresenta projeto que assegura eleições diretas para diretores de escolas em João Pessoa.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) apresentou Projeto de Lei (PL) que busca manter a eleição direta para diretores de escolas da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. Segundo a parlamentar pessoense, uma decisão da Justiça classificou como inconstitucional a realização de eleições para nomeação dos representantes escolares, mas a revogação de um parágrafo da norma municipal pode resolver o impasse.

Segundo a proposta de Sandra Marrocos, para acabar com o conflito entre as normas locais e federais, basta revogar o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 11.091/2007, preservando a atribuição do chefe do Executivo no preenchimento do cargo em comissão, mas levando em conta também o resultado das eleições pelos membros da comunidade escolar.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) formulou um pedido que foi acatado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, determinando que compete exclusivamente ao chefe do Executivo nomear os diretores escolares, tanto em âmbito municipal quanto estadual.

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