O prefeito de João Pessoa,
Luciano Cartaxo, enviou ofício ao presidente da Assembleia, deputado Adriano
Galdino, formalizando sua posição contrária à transferência da sede do Poder
Legislativo estadual do Centro Histórico para a Avenida Epitácio Pessoa, com
ponderações para que o projeto seja revisto. O apelo é extensivo a todos os
deputados.
No documento, o prefeito
da Capital argumenta que a iniciativa da Mesa da Assembleia “vai em direção
contrária ao esforço que nos últimos anos está sendo desenvolvido no sentido de
se adotar políticas de revitalização/requalificação do Centro Histórico”.
Identidade cultural e social – Alega que a
Casa do Parlamento paraibano sempre se fez presente na área considerada pelo
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) como patrimônio
histórico da Capital, tendo ocupado vários prédios, e se estabelecido na praça
João Pessoa desde 1973, mesmo espaço já ocupado pelo Executivo e pelo
Judiciário, encontro que caracterizou o local como “Praça dos Três Poderes” e
que, além de configurar expressiva identidade cultural e social, reflete na
vida econômica da cidade.
Noutro trecho do
documento, o prefeito Luciano Cartaxo lembra que em vários países e diversas
Capitais brasileiras a sede do Parlamento está sempre situada em espaços
históricos, ganhando identidade visual significativa nos cartões postais, o que
é o caso da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Autenticidade do local –
Luciano Cartaxo defende que é preciso se manter a autenticidade da Praça João
Pessoa ou Praça dos Três Poderes de forma a estabelecer ação integrada entre os
poderes público e privado, com participação da população, objetivando, além de
manter as funções atuais, se busque definir novos usos para o referido espaço
público, compatíveis com o seu contexto social e histórico.
Abalo ao Centro Histórico
– Em seu documento, o prefeito Luciano Cartaxo sustenta que “o projeto de
recuperação do Centro Histórico sofrerá forte abalo com a ausência do Poder
Legislativo, no momento em que mais faz necessária a sua inclusão no processo
de reinserção na dinâmica da cidade”.
“A Assembleia Legislativa
da Paraíba na Praça João Pessoa se constitui em elemento de vital importância no
estímulo a promover a revitalização de nosso sítio histórico, fortalecendo o
seu potencial turístico”, registra o ofício do prefeito ao presidente da
Assembleia.
Obras de revitalização – O
prefeito lembra as obras de revitalização que a gestão municipal tem executado
no Centro Histórico, a exemplo da Casa da Pólvora, Hotel Globo, as Praças da
Independência, João Pessoa, 1817 e Galeria Augusto dos Anjos e Parque da Lagoa,
entre outras, além de ter iniciado a reforma do Conventinho, que sediará a
Biblioteca Municipal e a Escola de Artes, e proximamente a restauração do
prédio da Alfândega, onde se instalará o Museu Colônia.
O ofício que registra a
posição do prefeito Luciano Cartaxo contra a transferência da Assembleia lembra
ainda que o Centro Histórico deverá ser beneficiado com o impacto de obras do
PAC Cidades Históricas no Porto do Capim, o que dará novo impulso a toda área
antiga da cidade, sendo, pois, incompreensível a decisão de retirar o
Legislativo do local.
Transtornos ao trânsito – Além de todos esses
argumentos, o prefeito Luciano Cartaxo adverte que, conforme estudos técnicos,
a presença da Assembleia na Avenida Epitácio Pessoa causará graves transtornos
ao trânsito.
Por fim, o prefeito apela
para que o projeto de transferência seja revisto e coloca técnicos da
Prefeitura à disposição do Legislativo estadual para encontrar soluções
adequadas para seu pleno funcionamento no Centro Histórico da Cidade.
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