A presidente do Supremo
Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia,
divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30) na qual lamenta que a aprovação
de proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a
ameaçar a autonomia dos juízes e a independência do Poder Judiciário.
Leia a íntegra da nota:
A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen
Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes.
Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para
a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa
popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.
Hoje, os juízes respondem
pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.
A democracia depende de
poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional,
guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem
cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes.
Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a
Justiça.
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