A PEC 10/2013 que tramita
no Senado Federal, de autoria do senador Álvaro Dias (PV), propondo o fim do
foro privilegiado para autoridades, deveria ter sido votado, ontem (16), na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, entretanto, por falta de quórum
a sessão foi suspensa devendo ser agendada uma nova data.
O senador e presidente da
CCJ, José Maranhão (PMDB), tentou justificar sua ausência na sessão, alegando
que perdeu o avião não chegando a tempo em Brasília.
Único presente a sessão
que votaria a PEC, o senador Álvaro Dias, desabafou: “O Foro Privilegiado é
reprovável e execrável porque estabelece distinção entre uns e outros perante a
justiça consagram privilégios que revoltam e faz com que milhões de brasileiros
se perguntem porque deverão os parlamentares serem colocados em um pedestal
para um julgamento diferenciado em relação aos demais. O Foro Privilegiado deve
acabar, e a pressão da opinião pública é fundamental para que o Congresso
Nacional avance no combate à corrupção e à impunidade”.
Atualmente o foro
privilegiado beneficia quem ocupa o cargo de presidente da República,
ministros, deputados federais, estaduais e distritais, procuradores, promotores
de Justiça e conselheiros de tribunais de contas, do Conselho Nacional de
Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Só podem ser julgados
pelo Supremo Tribunal Federal.
Confira a relação dos
senadores “gazeteiros” da Comissão de Constituição e Justiça.
José Maranhão (PMDB-PB)
Jorge Viana (PT-AC)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
José Pimentel (PT-CE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Humberto Costa (PT-PE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Benedito de Lira (PP-AL)
Ciro Nogueira (PP-AL)
Eunício Oliveira (PMBD-CE)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
José Agripino (DEM-RN)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Antonio Anastasia
(PSDB-MG)
Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Randolfe Rodrigues
(Rede-AP)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Magno Malta (PR-ES)
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