A Assembleia Legislativa
da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 624/2015, de autoria do deputado estadual
Jeová Campos (PSB), que obriga a realização de processo seletivo para
contratação de professores temporários, na rede estadual de ensino.
Se sancionada pelo
governador Ricardo Coutinho (PSB), a nova lei criará obstáculos às indicações
políticas que tanto tem prejudicado o ensino público no Estado, já que os
professores temporários terão que se submeter a um processo seletivo em que o currículo
e o conhecimento tomaram o lugar do “padrinho político”.
“Esse projeto, que foi
amplamente debatido com o secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade, é
de suma importância para a Educação da Paraíba, já que ele institui um processo
seletivo público simplificado para fins de contratação temporária de
professores substitutos na rede estadual de ensino quando os efetivos entrarem
de licença. Isso acabará com o apadrinhamento político na ocupação destes
cargos na medida em que as substituições levarão em consideração a competência
técnica e didática, além dos títulos de quem pleiteia a vaga e não mais a mera
indicação política como acontece hoje”, explica Jeová.
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