Tramita na Câmara dos
Deputados, projeto de lei que pretende viabilizar um novo fundo para as
campanhas e administração dos partidos políticos. O Fundo Especial de
Financiamento da Democracia, conforme proposta de autoria do deputado federal
Marcus Pestana (PSDB-MG), terá como fonte de recursos 2% do Imposto de Renda da
Pessoa Física, líquido de restituições. O montante representa orçamento anual
de cerca de R$ 3 bilhões.
De acordo com o texto do
projeto, a projeção está ancorada nos dados de arrecadação oficiais da Receita
Federal do Brasil e nos gastos oficiais contabilizados, com atualização
monetária, nas prestações de contas dos partidos e candidatos ao Tribunal
Superior Eleitoral relativos às eleições gerais e municipais, de 2014 e 2012.
Na justificativa do
projeto, Pestana aponta o fim do financiamento empresarial das campanhas e os
enxutos recursos destinados por pessoas físicas para as eleições deste ano, que
diminuíram significativamente de valor.
“Só nos resta, portanto,
erguer um modelo de financiamento público com execução mediada pelos cidadãos,
com rigorosas regras de controle e transparência. Este Projeto de Lei visa a
transformar o atual Fundo Partidário em um Fundo de Financiamento da Democracia
(FFD) como fonte perene e sólida de funcionamento do sistema partidário e
eleitoral”, defende o autor do projeto.
A proposta prevê que o
contribuinte poderá destinar parte dos recursos para o partido de preferência.
O texto permite a atribuição, na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física, protegida por sigilo absoluto – tanto fiscal quanto político –, de 70%
dos 2% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), líquida de restituições,
para o partido de sua preferência.
Na hipótese do cidadão
contribuinte optar por não declarar preferência, a totalidade dos recursos será
destinada ao FFD Geral. Este, por sua vez, não vinculado especificamente a
nenhum partido, será repartido entre os partidos com representação no Congresso
Nacional, com os mesmos critérios que regem o Fundo Partidário.
Para compensar a ampliação
de gastos, Pestana propõe a extinção da propaganda partidária gratuita, que
custa cerca de R$ 300 milhões anualmente. “Certamente os partidos poderão se
comunicar permanente com a sociedade aprimorando sua presença na rede mundial
de computadores, especialmente nas redes sociais”, explica. O horário eleitoral
gratuito, no entanto, será preservado.
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