Saúde ainda precisa de
recursos. Para cumprir o que determina a PEC do Teto dos Gastos Públicos,
proposta pelo governo, são necessários mais R$ 8,2 bilhões para a área. Emendas
parlamentares individuais são de execução obrigatória
A proposta orçamentária de
2017 recebeu 7.834 emendas à programação da despesa. São emendas que destinam
recursos do próximo Orçamento para ações definidas pelos deputados e senadores.
No total, elas somam R$ 96,6 bilhões.
O prazo para apresentação
de emendas na Comissão Mista de Orçamento encerrou na última quinta-feira (20).
Os deputados apresentaram
6.310 emendas, que totalizam R$ 7,9 bilhões. Os senadores propuseram 891, no
valor de R$ 1,2 bilhão. As emendas parlamentares individuais são de execução
obrigatória.
Cada congressista pode
apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3 milhões, número
semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano. As emendas contemplam
demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos
organizados que procuram interferir no projeto orçamentário.
Bancadas e comissões
Além dos 594 congressistas
(513 deputados e 81 senadores), as comissões permanentes da Câmara dos
Deputados, do Senado, do Congresso Nacional e as 27 bancadas parlamentares
propuseram emendas ao orçamento de 2017.
As bancadas estaduais
entregaram 448 sugestões, no valor total de R$ 44,7 bilhões. Em 2017, duas das
emendas propostas por estado serão de execução obrigatória. Elas devem somar no
máximo R$ 224,6 milhões.
Diferente das emendas
individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados.
Elas são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos
governadores.
As comissões da Câmara e
do Senado apresentaram 168 emendas, no valor de R$ 40,4 bilhões. As sugestões
são direcionadas para políticas públicas do governo federal. As comissões
mistas do Congresso apresentaram 17 emendas, que somam R$ 2,3 bilhões.
Recursos para saúde
A Saúde foi a área
contemplada com o maior valor pelas emendas (R$ 18,3 bilhões), seguida de
Educação e Cultura (R$ 12,1 bilhões) e Transporte (R$ 11,6 bilhões). No ano
passado, a área da Saúde recebeu R$ 11,8 bilhões. O crescimento este ano foi,
portanto, de 55%.
Quase um terço do valor
direcionado pelos parlamentares à Saúde é de execução obrigatória. No total,
deputados, senadores e bancadas destinaram R$ 6,3 bilhões em emendas
impositivas para ações e serviços públicos de saúde, que são aquelas
diretamente relacionadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os deputados apresentaram
R$ 4,1 bilhões em emendas impositivas para a Saúde, enquanto os senadores
propuseram R$ 640,7 milhões. As bancadas estaduais responderam pelo restante
(R$ 1,5 bilhão).
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