A Câmara Municipal de
Campina Grande “Casa de Félix Araújo” retorna suas atividades parlamentares
nesta quarta-feira, 06 de junho, prazo em que se encerra o recesso junino,
estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 009/2016. O período legislativo que se
inicia é o último da 16ª Legislatura.
Segundo o presidente do
Poder Legislativo Municipal, vereador Antonio Alves Pimentel Filho, todos os
detalhes já estão prontos para que esse reinício: “Este é um ano eleitoral, e a
Mesa Diretora já notificou aos 23 vereadores que compõem esta Casa, que a
Tribuna e as demais dependências da Câmara não serão utilizadas para infringir
a Lei Eleitoral vigente” destacou.
O presidente do poder
legislativo municipal destacou também, que a expectativa é que os vereadores
continuem com o mesmo empenho, dedicação e produção dos últimos anos pois, ano
após ano, a produção parlamentar cresce quantitativa e qualitativamente.
Levantamento realizado semestralmente pela Secretaria de Apoio Parlamentar
(SAP) aponta que neste primeiro semestre, a produção parlamentar foi elevada.
Segundo dados da SAP,
foram realizados apenas neste primeiro semestre 49 sessões ordinárias, 14
extraordinárias, 11 solenes e 07 especiais. Também foram realizadas 07
Audiências Públicas, 04 Audiências das Comissões Permanentes, além de 116
Projetos de Lei debatidos e aprovados, 09 Projetos de Lei Complementar, 26
Resoluções e 685 Requerimentos debatidos e aprovados.
O presidente do
Legislativo também destaca que, durante este primeiro semestre, a Câmara
debateu incansavelmente os problemas que atingem diariamente a nossa cidade a
exemplo da saúde, segurança e educação, dando enfoque principal à crise
hídrica, que movimentou todo o parlamento campinense, em busca de solução para
esta terrível ameaça. “Em nenhum momento, a Casa de Félix Araújo ficou inerte
diante deste fato, pois, foram diversas as ações de cobrança, sugestões e
reclamações produzidas pelos parlamentares em defesa de nossa cidade, além de
visita ao eixo Leste da Transposição e viagens à Brasília/DF realizadas por
diversos vereadores, em nome da Casa de Félix Araújo, para protocolar
documentos que denunciavam a crise, sugeriam ações e cobravam soluções”
destacou.
A Mesa Diretora informa
que, apesar das limitações estabelecidas pela Lei Eleitoral, a expectativa é
que a Câmara Municipal de Campina Grande continue debatendo e criando
alternativas normalmente, e que suas atividades das sessões ordinárias,
solenes, especiais, e audiências públicas das Comissões Permanentes, continuem
em pleno vapor, pois até o final de Dezembro, a atual legislatura, tem a
responsabilidade de debater e aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano
de 2017.
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