O procurador regional
eleitoral, João Bernardo da Silva, pediu o arquivamento do inquérito policial
contra o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), referente ao processo
eleitoral de 2014 sobre a suposta doação de cestas básicas a eleitores. Autor da
própria ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu que não existe
razão para oferecimento da denúncia por falta de provas.
“Não há nos autos do
inquérito policial elementos probatórios suficientes que permitam concluir pela
ocorrência do direito tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, além de não
se vislumbrar outras diligências pertinentes”, destacou o procurador no
parecer.
Na avaliação do procurador
João Bernardo, não houve ameaça ao bem jurídico em razão do não cometimento de
qualquer das condutas no artigo 229. “Sendo assim, não há que se falar em
possíveis eleitores beneficiados”, afirmou.
O inquérito aberto pelo
Ministério Público atesta ainda que em posse do deputado, durante as eleições
de 2014, só foi encontrado material eleitoral relacionados a campanha do
próprio Tovar e do então candidato ao Governo da Paraíba e hoje senador, Cássio
Cunha Lima. A denúncia tratava sobre suposta distribuição de cestas básicas, o
que foi descartado.
“Sempre tivemos
tranquilidade quanto a esse processo já que tínhamos a consciência de que não
cometemos nenhum tipo de crime eleitoral. Hoje o próprio Ministério Público
Eleitoral, autor do inquérito, pede seu arquivamento por falta de provas. Digo
apenas que vamos continuar seguindo com nosso mandato na Assembleia
Legislativa, trabalhando pelo desenvolvimento do nosso Estado e por melhores
dias para nosso povo”, garantiu Tovar.
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