A Câmara Municipal de
Campina Grande aprovou requerimento de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que
solicita ao governador Ricardo Coutinho a isenção do Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos tipo motocicleta
para utilização no transporte remunerado de passageiros (moto-táxi).
Na mesma Sessão, foi
aprovado o requerimento nº 505/16, também de autoria de Olímpio Oliveira
solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, que priorize a tramitação do PL
5340/2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisição
de motos novas por parte dos moto-taxistas.
Segundo Olímpio, os moto-taxistas
fazem parte do Sistema Regulamentado de Transporte de Passageiros, entretanto,
não gozam dos mesmos benefícios legais que outras categorias são contempladas, é
o caso dos taxistas, que são isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), havendo
nesse caso um tratamento desigual com profissionais que atuam no mesmo Sistema.
“Não é justo que
profissionais que atuam no mesmo sistema de transporte sejam tratados de forma
diferente. O mesmo direito que já é dado ao taxista, precisa ser estendido para
o moto-taxista. Afinal, quem ganha é a população, pois a renovação da frota de
motos significa mais segurança para os passageiros”, justificou Olimpio.
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2 comentários:
Seria muito bom aprovar esse Projeto Lei .Minha namorada é mototaxista e muito cara gasolina e peças da moto seria um grande incentivo
Os Mototaxistas estão chamando por socorro
A cada 15 dias aumenta a gasolina está inviável trabalhar tantas dúvidas tributos e impostos seguro taxas Dam olha tá difícil eu vejo o desespero dela.
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