O relator da comissão
especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidente da República,
Jovair Arantes (PTB-GO), defendeu a admissibilidade do processo que pode
destituir a presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar reiterou que
a Câmara é responsável pela análise preliminar da admissibilidade do processo
de afastamento, cabendo ao Senado Federal dar a palavra final sobre o mérito.
Segundo ele, ao analisar a
denúncia, os deputados também fazem “juízo político” e ponderam sobre a
“conveniência e oportunidade” do impeachment.
O relator disse que não
avalia o processo de impeachment como golpe de estado. “Não é um golpe na exata
medida em que se destina a preservar os valores éticos, jurídicos e políticos
democráticos “, reforçou ao dizer que foram garantidas à ampla defesa e o
contraditório inerente aos processos judiciais ordinários.
Confira a integra do
relatório clique aqui
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