O procurador
regional eleitoral, João Bernardo da Silva, deu parecer favorável à cassação do
mandato do governador Ricardo Coutinho e
da vice Lígia Feliciano em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela
Coligação A Vontade do Povo, que teve o senador Cássio Cunha Lima como
candidato a governador. Essa AIJE trata
da utilização abusiva de mecanismos de captação de votos mediante pagamento de
retroativos de benefícios previdenciários pela PBPrev.
Em seu despacho, o procurador pede cassação dos mandatos de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano e a condenação e inelegibilidade de Ricardo e Severino Ramalho Leite, então presidente da PBPrev, por “abusos de poder político com viés econômico comprovados nos autos”
A investigação eleitoral
revelou que o governador Ricardo Coutinho promoveu em ano eleitoral, e às
vésperas da eleição, uma verdadeira “farra” com a coisa pública concedendo e
pagando benefícios previdenciários de forma abusiva e sem precedentes na
história, inclusive, contrariando orientação da Controladoria Geral do Estado,
explica o advogado Harrisson Targino.
A ação aponta que nos dias
3 e 4 de outubro de 2014, véspera das eleições, foram deferidos e publicados
205 processos de pagamentos alcançando o montante de R$ 2.754.953,99 (Dois milhões,
setecentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e três reais e
noventa e nove centavos).
Após o resultado do
primeiro turno das eleições os deferimentos foram intensificados. Os Diários
Oficiais dos dias 08, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 22 de outubro saíram
recheados de benesses. “O escandaloso uso eleitoral pode ser verificado na
diferença de processos liberados entre um ano e outro. Em 2013 foram 163
processos liberados. Enquanto em 2014 foram 1.658. O aumento foi de mais de
1000%. No total os gastos foram de R$ 7.298.065,90 (sete milhões, duzentos e
noventa e oito mil, sessenta e cinco reais e noventa centavos)”, calcula o
advogado.
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