Quase a totalidade dos 513
deputados federais votou no plenário da Câmara dos Deputados e decidiram sobre
o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O
processo se baseia em crimes de responsabilidades da presidente, como as
“pedaladas fiscais”.
A votação escancarou as
deficiências do Congresso brasileiro.
Levantamento da Agência
Lupa, usando a base de dados do site Excelências e informações extraídas do
sistema de busca de ações penais do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou que
299 parlamentares da atual legislatura possuem “ocorrências” na Justiça e/ou
nos Tribunais de Contas, isto é, quase 60% do total. A publicação ainda mostrou
que 76 deles já foram condenados.
Com os dados, a Lupa fez
um extenso mapa capaz de informar os brasileiros sobre quantos deputados
federais possuem inquéritos (investigações) em aberto e/ou ações em andamento,
estejam eles correndo nos tribunais de justiça, de contas, eleitorais ou
superiores.
Veja as principais
conclusões do levantamento:
1) Dos 513 deputados com
direito a voto na sessão deste domingo, ao menos 299 acumulam 1.131
“ocorrências judiciais”, segundo informações disponíveis no Excelências até a
tarde de sexta-feira, 15 de abril, e no STF, até 30 de março. Desse grupo, 191
parlamentares têm mais de um inquérito ou processo.
2) Entre os 513 deputados
que analisaram o pedido de impeachment da presidente Dilma, 214 não têm
qualquer registro de ocorrências no site Excelências ou no sistema de busca de
ações penais do STF – também no mesmo período analisado.
3) Cruzando o número de
deputados de cada partido com o total de parlamentares da Câmara com
“ocorrências judiciais”, constata-se que 17 partidos possuem 50% ou mais de
seus parlamentares com algum tipo de registro na Justiça e/ou Tribunais de
Contas. Apenas o PMB, que têm um único representante, não possui pendências.
4) Os três partidos com
maior taxa de “ocorrência judicial” (total de deputados da bancada frente ao
total de deputados da bancada com registros judiciais) são o PEN (com taxa de
100%, já que seus dois representantes na lista dos deputados possuem
“ocorrências”), o PP (com 80% de seus 45 deputados) e o PTB (com 70% de seus 20
representantes).
5) Em números absolutos, o
PMDB, sigla dona da maior bancada da Casa, é o partido que reúne mais deputados
com “ocorrências” na Justiça e/ou Tribunais de Contas. Ao todo, dos 67
peemedebistas, 43 têm registros em seus nomes.
6) Os cinco parlamentares
com o maior número de “ocorrências” são, nesta ordem: Beto Mansur (PRB-SP), com
47 registros; Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), com 35; Washington Reis
(PMDB-RJ), com 30; Marco Tebaldi (PSDB-SC), com 27; e Roberto Goés (PDT-AP),
com 25 “ocorrências”.
7) Distribuindo os
parlamentares com “ocorrências” por unidades da federação, Sergipe se destaca
com 100% de seus deputados com pendências.
8) O mapeamento feito pela
Lupa identificou ainda 76 deputados com condenações – seja na Justiça, nos
Tribunais de Contas ou na Justiça Eleitoral. Dessas condenações, ao menos 36
foram por improbidade administrativa.
9) Além disso, 34
parlamentares são investigados por crimes contra a Lei de Licitações.
10) Há 51 deputados que
são réus no STF. Juntos, eles respondem por um total de 70 ações penais.
11) Um grupo de ao menos
21 deputados é “alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato, da Polícia
Federal”. Entre eles, está o presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar já teve uma denúncia da Procuradoria Geral da
República aceita no Supremo. No âmbito dos inquéritos que tramitam no STF por
conta da Lava Jato, o PP é o partido com a maior quantidade de investigados:
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