O governo federal editou
nesta segunda-feira (30) o Decreto 8.580, que contingencia R$ 11,2 bilhões de
despesas discricionárias do orçamento do Poder Executivo, sendo R$ 0,5 bilhão
de emendas impositivas e R$ 10,7 das demais programações.
O contingenciamento
adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em
grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da
União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a
solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo.
Ficam preservadas todas as
despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios
previdenciários e sociais, o pagamento da bolsa-família, as despesas com o
mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.
O valor de R$ 10,7 bilhões
mencionado acima corresponde ao total ainda disponível no orçamento de 2015, em
10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas.
Este tipo de despesa inclui, por exemplo: gastos destinados ao investimento, à
manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de
aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.
Confira os cortes por
ministérios:
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