Câmara Municipal de Campina Grande aprova projeto que proíbe aplicativo Uber no município.


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou Projeto de Lei 365\2015, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PHS), que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerados de pessoas, para locais pré-estabelecidos ou não.

O Projeto proíbe ainda a associação de empresa administradoras de aplicativos a estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos não regulamentados pelo Município.

O alvo do projeto é o aplicativo Uber, que conecta motoristas de carros particulares a usuários.

De acordo com o vereador Alexandre do Sindicato, o transporte de passageiros em carros é uma atividade privativa dos profissionais taxistas.

“É imperioso destacar que se trata de uma atividade privativa dos profissionais de taxistas, portadores de certificados específicos para exercer a profissão” justificou o parlamentar.


O projeto foi aprovado por unanimidade com a abstenção do vereador Murilo Galdino (PSB), que justificou sua abstenção alegando que a Casa deveria aprofundar-se no tema. 

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