A Câmara Municipal de Campina
Grande aprovou Projeto de Lei 365\2015, de autoria do vereador Alexandre do
Sindicato (PHS), que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em
aplicativos para transporte remunerados de pessoas, para locais
pré-estabelecidos ou não.
O Projeto proíbe ainda a
associação de empresa administradoras de aplicativos a estabelecimentos
comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos não
regulamentados pelo Município.
O alvo do projeto é o
aplicativo Uber, que conecta motoristas de carros particulares a usuários.
De acordo com o vereador
Alexandre do Sindicato, o transporte de passageiros em carros é uma atividade
privativa dos profissionais taxistas.
“É imperioso destacar que se
trata de uma atividade privativa dos profissionais de taxistas, portadores de
certificados específicos para exercer a profissão” justificou o parlamentar.
O projeto foi aprovado por
unanimidade com a abstenção do vereador Murilo Galdino (PSB), que justificou
sua abstenção alegando que a Casa deveria aprofundar-se no tema.
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