A “indústria sindical” é
alimentada basicamente por dinheiro público e os valores são elevados. Neste
ano, R$ 3,1 bilhões já chegaram aos cofres de 10.123 sindicatos, confederações
e federações. Os recursos saem do bolso dos assalariados e dos empregadores a
título de contribuição sindical. Mesmo os não sindicalizados são obrigados a
pagar. No caso dos trabalhadores, se o pagamento não ocorre é descontado na
folha de pagamento o “imposto sindical”, equivalente a um dia de salário do
trabalhador.
A Central Única
dos Trabalhadores (CUT) foi a entidade que mais recebeu recursos. Cerca de R$
55 milhões chegaram aos cofres da organização. A Força Sindical está logo
atrás, com recursos na ordem de R$ 43,1 milhões. No topo da lista ainda está a
União Geral do Trabalhadores, que angariou R$ 39,7 milhões. Curiosamente, mais
de 600 sindicatos não receberam qualquer centavo. Outros R$ 537,7 milhões são
destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As informações só chegaram
ao conhecimento da sociedade porque o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e
a Controladoria-Geral da União, venceram uma longa batalha pela transparência.
A partir de agosto, o MTE passou a divulgar a distribuição da contribuição
sindical por entidade. Antes, o polêmico recurso só era conhecido na
totalidade, sem a informação de quanto cada entidade recebia. As informações
eram protegidas por “sigilo bancário” pela Caixa, responsável por arrecadar e
distribuir os valores. Quanto às entidades rurais, as informações ainda não
foram disponibilizadas.
Apesar de proporcionar
maior controle social, este foi apenas o primeiro passo em relação à
transparência dos recursos, já que a verba é praticamente autofiscalizada. Como
inexiste prestação de contas, a não ser dentro da entidade – e nem sempre ela
acontece – os sindicatos apresentam diversos problemas, como clãs que se
eternizam no poder e pouca representatividade.
Dados do Ministério do
Trabalho apontam que havia, em 2014, ao menos 8.518 sindicalistas, incluindo
cargos de presidente e diretores em geral, com mais de dez anos de mandato. O
número pode ser maior, pois falta transparência e uma série de entidades não
fornece seus dados.
No ano passado, R$ 3,2
bilhões foram repassados para confederações, federações, centrais sindicais e
sindicatos em todo o país. O repasse acontece desde 1943. No entanto, as
centrais sindicais só passaram a contar com a verba a partir de 2008, por meio
de lei autorizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então,
apenas sindicatos, federações e confederações recebiam.
A contribuição sindical
foi instituída ainda no período de governo de Getúlio Vargas, quando era
denominada imposto sindical. Caracterizava-se como imposto em função de ser
exigível de todos os participantes das respectivas categorias,
independentemente de serem filiados ao sindicato ou não, prática que vem sendo
repetida desde então.
A continuidade da
arrecadação é considerada um atraso, quando não um retrocesso. Projeto do
deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) quer retirar a obrigatoriedade da
contribuição. De acordo com a proposta do parlamentar, em 1988, com a aprovação
da nova Constituição Federal, adotou-se o princípio da liberdade sindical,
segundo o qual ninguém pode ser obrigado a se sindicalizar.
No entendimento de
Peninha, a manutenção da obrigatoriedade de contribuição sindical
indistintamente, ou seja, mesmo dos não filiados, é contraditória com o
princípio da liberdade sindical. “Se a pessoa optou por não se sindicalizar,
não deve lhe ser imposta a cobrança de contribuição sindical”, explica.
“Tal instrumento constitui
verdadeiro ranço oriundo do Estado Novo, período em que se buscou por todos os
meios a cooptação das entidades sindicais para que seguissem as orientações
emanadas do Governo Federal, dando origem ao “peleguismo”, entes e diretores
que atendiam a todas as determinações do mandatário do momento, e que se
perpetuou até os dias atuais”, explica.
O tema já foi debatido no
Congresso. Há dois anos foi arquivada a Proposta de Emenda à Constituição 335,
de 2013, que pretendia extinguir a previsão da contribuição sindical
compulsória. A PEC era de autoria do Augusto Carvalho (Solidariedade-DF). A PEC
só foi proposta depois que projeto de lei do deputado não passou no Senado
Federal. O partido do deputado à época, o PPS, chegou a ir ao Supremo Tribunal
Federal, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O
Tribunal não viu problema na contribuição e arquivou a ação.
Para Augusto Carvalho, a derrota sofrida foi desalentadora. “Não vejo ímpeto no Congresso para fazer mudanças estruturais como essa”, afirma. O deputado ressaltou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no entanto, autorizou a criação de Comissão Especial para avaliar o financiamento sindical.
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