A Câmara Municipal de
Campina Grande, atendendo requerimento do vereador presidente Antônio Alves
Pimentel Filho (PROS), realizará sessão especial para discutir a outorga na
distribuição da água no município. De acordo com o vereador Pimentel Filho, a
Sessão terá como objetivo debater publicamente quais serão os próximos passos a
ser tomados pela Prefeitura Municipal, após o contrato com a CAGEPA (Companhia
de Água e Esgotos da Paraíba), ter se encerrado no ano de 2014, após 50 anos de
vigência.
Em sua justificativa na
tribuna da Câmara, o vereador destacou que o contrato com a CAGEPA, foi
celebrado no ano de 1964, e a concessão para que a empresa gerencie os serviços
no Município, está vencida desde 2014, e até o presente momento trabalha sem
amparo legal. “Para resguardar os interesses da população, convidaremos para
participar desta sessão especial, especialistas, o Ministério Público, a
Procuradoria da Prefeitura e toda sociedade civil organizada, para que juntos
possamos entender como será o certame licitatório, que norteará a nova empresa
que administrará a nossa água”.
O parlamentar destacou
também que, o prefeito Romero Rodrigues já se pronunciou por diversas vezes
sobre o assunto, e que também garantiu que quando ocorrer o certame
licitatório, a própria CAGEPA também poderá concorrer com as demais empresas
inscritas, pois a forma de licitação será aberta e transparente. De acordo com
Pimentel Filho, há muito tempo a CAGEPA não vem prestando um serviço de
qualidade na cidade, pois são constantes as reclamações na demora dos consertos
de vazamentos, além de que, existe uma queixa constante da Prefeitura, sobre a
destruição de asfalto e calçamento, sem a devida reposição dos danos.
Outro fator elencado pelo
vereador sobre a ineficiência dos serviços da CAGEPA tem como base os próprios
funcionários do órgão, que publicamente argumentam a falta de autonomia
financeira da empresa, para resolver pequenas pendências ou compras de material
para manutenção. “Denúncias públicas chegam todos os dias pelas rádios, dando
conta de que, até para comprar cola para consertar as tubulações danificadas,
tem que aguardar a sede da CAGEPA em João Pessoa, enviar o produto, ou
autorizar a compra no comercio local” lamentou Pimentel Filho.
Segundo os dados
financeiros da CAGEPA, mensalmente, só em Campina Grande, a empresa arrecada em
média, cerca de 13 milhões de reais. Estes valores, ao invés de serem
reinvestidos na modernização dos serviços e manutenção da rede de abastecimento
de Campina Grande, são utilizados para cobrir o prejuízo de dezenas de cidades
abastecidas pela CAGEPA que são deficitárias em suas arrecadações.
“A licitação trará para
nós campinenses, a possibilidade das empresas se desdobrarem nas propostas de
melhorias para o abastecimento, pois, há muitos anos a CAGEPA deixou de
investir no município, apesar da arrecadação superavitária, e desta forma o
município poderá cobrar mais agilidade e qualidade nos serviços prestados pela
nova empresa, que vencerá o certame licitatório de nossa cidade”, destacou.
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